Processo Licitatório nº: 016/2020 -Pregão Presencial nº 004/2020, – CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NESTE CASO PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU EQUIPARADAS, NAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2.006, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATRAVÉS DE VEÍCULOS APROPRIADOS