A Constituinte Municipal de Lontra – Minas Gerais, embasada nas disposições do Artigo 29 da Constituição Federal e na participação direta da Sociedade Civil, aprovou e, sob a proteção de Deus, promulgo a seguinte Lei Orgânica Municipal.
A Constituinte Municipal de Lontra – Minas Gerais, embasada nas disposições do Artigo 29 da Constituição Federal e na participação direta da Sociedade Civil, aprovou e, sob a proteção de Deus, promulgo a seguinte Lei Orgânica Municipal.
Cadastrado em: 01/07/2025 09:00